• Twitter
  • Facebook
Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

A sua biblioteca jurídica transformada em uma eficiente ferramenta digital.
Código Penal, Jurisprudência, Doutrina e Pesquisa com um simples toque.

Home

A CONSTITUIÇÃO NÃO PROÍBE A PRISÃO PREVENTIVA DE PARLAMENTAR
  • 15 de dezembro de 2015

    A quase totalidade dos juristas afirma que a CF não permite a prisão preventiva de parlamentar, mas, tão-somente, a prisão em flagrante de crime inafiançável. Penso que não é essa a ...

    A Constituição e a prisão de Delcídio

    A primeira parte da norma do § 2º do art. 53 da Constituição Federal estabelece que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em ...

    Por que FHC e Eduardo Cunha não querem o Impeachment?

    Depois que o TCU decidiu que as “pedaladas fiscais” realizadas durante o primeiro mandato de Dilma significaram empréstimo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 36, da LC nº ...

    Impeachment e crime praticado no primeiro mandato, no caso de reeleição

    O § 4º do art. 86 da Constituição Federal dispõe que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas ...

    SÉRGIO MORO “PULA O CORGUINHO” E VAI ALÉM DAS SANDÁLIAS

    Ao juiz penal cabe dirigir a instrução do processo, decidir medidas cautelares, e, por fim, julgar, condenando ou absolvendo. Nada além. Não lhe cabe legislar. Nem pode propor mudanças na ...

    Dolo eventual e morte de cinegrafista da Band

    O Tribunal de Justiça do Rio decidiu que os acusados de terem causado a morte de cinegrafista da TV Bandeirantes não agiram com dolo de matar. Logo, não houve homicídio doloso. Há duas ...

    Direito ao silêncio e CPI

    Vi, há pouco, sessão da CPI da Câmara dos Deputados em que é interrogado o sr. Renato Duque. Ele exerce o seu direito constitucional ao silêncio, assegurado na Constituição Federal (art 5, ...

    Feminicídio e a “senhora idosa”

    Na segunda-feira passada (09/03) a Presidente Dilma sancionou a Lei nº 13.104 que tornou qualificado o homicídio de mulheres por razões “da condição do sexo feminino”. Uma semana depois, ...

    Renúncia!
  • 15 de março de 2015

    Um estadista, após a manifestação de dois milhões de cidadãos nas ruas de um domingo, deveria dirigir-se à nação, respondendo aos protestos, explicando suas razões, tentando, como ...

    Impeachment não é golpe. Nem é terceiro turno. Dilma deve ser investigada.
  • 15 de março de 2015

    Impeachment é instrumento jurídico-político democrático previsto na Constituição Federal e na lei em vigor. Falta, entretanto e ainda, fato envolvendo diretamente a Presidente Dilma que ...