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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

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A CONSTITUIÇÃO NÃO PROÍBE A PRISÃO PREVENTIVA DE PARLAMENTAR
  • 15 de dezembro de 2015

    A quase totalidade dos juristas afirma que a CF não permite a prisão preventiva de parlamentar, mas, tão-somente, a prisão em flagrante de crime inafiançável. Penso que não é essa a ...

    A Constituição e a prisão de Delcídio

    A primeira parte da norma do § 2º do art. 53 da Constituição Federal estabelece que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em ...

    Por que FHC e Eduardo Cunha não querem o Impeachment?

    Depois que o TCU decidiu que as “pedaladas fiscais” realizadas durante o primeiro mandato de Dilma significaram empréstimo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 36, da LC nº ...

    SÉRGIO MORO “PULA O CORGUINHO” E VAI ALÉM DAS SANDÁLIAS

    Ao juiz penal cabe dirigir a instrução do processo, decidir medidas cautelares, e, por fim, julgar, condenando ou absolvendo. Nada além. Não lhe cabe legislar. Nem pode propor mudanças na ...

    Dolo eventual e morte de cinegrafista da Band

    O Tribunal de Justiça do Rio decidiu que os acusados de terem causado a morte de cinegrafista da TV Bandeirantes não agiram com dolo de matar. Logo, não houve homicídio doloso. Há duas ...

    Direito ao silêncio e CPI

    Vi, há pouco, sessão da CPI da Câmara dos Deputados em que é interrogado o sr. Renato Duque. Ele exerce o seu direito constitucional ao silêncio, assegurado na Constituição Federal (art 5, ...

    Petrobras: nova Diretoria para cuidar só da corrupção?
  • 17 de novembro de 2014

    Leio no UOL, neste 17/11/14, sob o título “PETROBRAS ESTUDA CRIAR NOVA DIRETORIA”, que a presidente  Maria das Graças Foster anunciou que a empresa está estudando criar uma nova ...

    Você deixaria um estuprador entrar na sua casa?
  • 15 de novembro de 2014

    Li, no G1 (13/11/2014, 18h24), que o Itamaraty afirmou que há elementos suficientes para negar visto a Julien Blanc. Quem é? Diz o portal que é um instrutor da empresa Real Social Dynamics, ...

    Nem petistas e nem tucanos no Supremo!
  • 11 de novembro de 2014

    Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 457/05 – já aprovada no Senado, aguardando votação na Câmara dos Deputados -, a qual fixa, em 75 anos (hoje ...

    Selfie no ENEM é crime? Pode eliminar?
  • 8 de novembro de 2014

    Selfie é a fotografia, o auto-retrato, que as pessoas costumam postar nas redes sociais, divulgar na internet, mandar por whatsapp ou outro meio. Ao se autorretratar, simplesmente, o ...