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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

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Esperando Janot (A ditadura do Ministério Público)

Por mais que Delegados, Agentes da Polícia Federal e Procuradores Federais tenham trabalhado e produzido provas no âmbito da chamada operação LAVA-JATO, estamos todos esperando JANOT.

Por mais que o juiz Sérgio Moro esteja conduzindo os processos com respeito às normas constitucionais e legais vigentes, continuamos esperando JANOT.

Verdade!

É JANOT, somente ele, JANOT, que tem o poder de promover a ação penal contra quem tem foro especial por prerrogativa de função perante o STF e STJ.

Vale dizer,  presidente(a) da república, governadores de estado, ministros, deputados federais e senadores só podem ser processados se JANOT quiser.

É o que impõe o art. 28 do Código de Processo Penal, inspirado no Código de Processo Penal italiano, do tempo de Mussolini. Nem o Supremo pode obrigar JANOT.

Se JANOT não quiser, nenhum desses será processado. É ditadura ou não é?

Youssef e “Paulinho do Lula” e outros que tais também já estão denunciados,  ou ainda serão, no juízo do primeiro grau.

Os chefes ainda não!

O Brasil está esperando JANOT.

Ney Moura Teles é advogado, formado, em 1984, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP. É professor licenciado de Direito Penal do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília). Ministrou as disciplinas de Direito Penal I e Direito Penal III. É autor de “Direito Penal”, publicado originalmente pela LED – Editora de Direito, e depois pela Editora Atlas, e adotado em inúmeras faculdades de Direito do país. Foi professor na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, na Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal e no Instituto Processus, em Brasília.

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