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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

A sua biblioteca jurídica transformada em uma eficiente ferramenta digital.
Código Penal, Jurisprudência, Doutrina e Pesquisa com um simples toque.

Category Archives: Apps jurídicos

A Constituição e a prisão de Delcídio

A primeira parte da norma do § 2º do art. 53 da Constituição Federal estabelece que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não ...

Por que FHC e Eduardo Cunha não querem o Impeachment?

Depois que o TCU decidiu que as “pedaladas fiscais” realizadas durante o primeiro mandato de Dilma significaram empréstimo proibido pela Lei de ...

Impeachment e crime praticado no primeiro mandato, no caso de reeleição

O § 4º do art. 86 da Constituição Federal dispõe que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ...

SÉRGIO MORO “PULA O CORGUINHO” E VAI ALÉM DAS SANDÁLIAS

Ao juiz penal cabe dirigir a instrução do processo, decidir medidas cautelares, e, por fim, julgar, condenando ou absolvendo. Nada além. Não lhe cabe legislar. ...

Dolo eventual e morte de cinegrafista da Band

O Tribunal de Justiça do Rio decidiu que os acusados de terem causado a morte de cinegrafista da TV Bandeirantes não agiram com dolo de matar. Logo, não houve ...

Livro-aplicativo Roubo e extorsão: Doutrina e jurisprudência

A obra contém o exame das normas do Código Penal brasileiro que incidem sobre os crimes de Roubo, Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta. ...

4 Livros-aplicativos de Direito Penal gratuitos

Disponibilizei, para download gratuito na iBookstore, quatro livros-aplicativos, contendo Doutrina e Jurisprudência. Furto, Aborto e infanticídio, Trabalho escravo ...

Dosimetria da pena: Aplicativo de direito penal na iBooks Store
26 de fevereiro de 2014

O Código Penal não emprega a expressão “dosimetria” quando, no Capítulo III do Título V da Parte Geral, inscreve as normas que tratam da aplicação da pena ...

Estupro de vulnerável e outros crimes sexuais em livro-aplicativo
21 de fevereiro de 2014

Está disponibilizado, na iBooks Store, o meu livro-aplicativo CRIMES SEXUAIS, que contém o exame das normas do Código Penal brasileiro que incidem sobre os Crimes ...

Meus livros agora são aplicativos de direito penal!
18 de fevereiro de 2014

Após ter disponibilizado, no meu site, o DIREITO PENAL em 3 volumes, por quase três anos, decidi agora que é o momento de avançar, mais ainda, na divulgação do ...