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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

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Tag Archives: Impeachment

Por que FHC e Eduardo Cunha não querem o Impeachment?

Depois que o TCU decidiu que as “pedaladas fiscais” realizadas durante o primeiro mandato de Dilma significaram empréstimo proibido pela Lei de ...

Impeachment e crime praticado no primeiro mandato, no caso de reeleição

O § 4º do art. 86 da Constituição Federal dispõe que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ...

Renúncia!
  • 15 de março de 2015

    Um estadista, após a manifestação de dois milhões de cidadãos nas ruas de um domingo, deveria dirigir-se à nação, respondendo aos protestos, explicando suas ...

    Impeachment não é golpe. Nem é terceiro turno. Dilma deve ser investigada.
  • 15 de março de 2015

    Impeachment é instrumento jurídico-político democrático previsto na Constituição Federal e na lei em vigor. Falta, entretanto e ainda, fato envolvendo ...

    Impeachment e Lei Orçamentária
  • 20 de novembro de 2014

    Tenho lido, em jornais e blogs, que a Presidente Dilma Rousseff pode cometer, ou já ter cometido, crime de responsabilidade, pelo descumprimento da meta de ...