Ao juiz penal cabe dirigir a instrução do processo, decidir medidas cautelares, e, por fim, julgar, condenando ou absolvendo. Nada além. Não lhe cabe legislar. ...

Vi, há pouco, sessão da CPI da Câmara dos Deputados em que é interrogado o sr. Renato Duque. Ele exerce o seu direito constitucional ao silêncio, assegurado na ...

Leio no UOL, neste 17/11/14, sob o título “PETROBRAS ESTUDA CRIAR NOVA DIRETORIA”, que a presidente  Maria das Graças Foster anunciou que a empresa ...