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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

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Petrobras: nova Diretoria para cuidar só da corrupção?

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Leio no UOL, neste 17/11/14, sob o título “PETROBRAS ESTUDA CRIAR NOVA DIRETORIA”, que a presidente  Maria das Graças Foster anunciou que a empresa está estudando criar uma nova diretoria, para assegurar “o cumprimento de leis e regulamentos internos e externos”.

Bom! Muito bom! Então, de plano, ela reconhece que as leis e regulamentos internos e externos não estavam e não estão sendo cumpridos. Bom sinal. Finalmente! Agora reconhecem.

Pensando cá com meus botões, eu imaginava que todas as diretorias da Petrobras já existentes, tinham, como dever, dentre outros, cumprir as leis e regulamentos. Aliás, é dever de todos nós. Agora, a Petrobras precisa de uma diretoria só pra isso, controlar as outras.

E se a nova Diretoria, de combate à corrupção, não conseguir assegurar, como diz a notícia, que as demais cumpram as leis e regulamentos?
Simples, cria-se uma nova Diretoria, para controlar a Diretoria de combate à corrupção. E depois outra, e outra, e assim por diante.

Corrupção, ativa ou passiva, na Petrobras combate-se com o Código Penal, Polícia Federal e Ministério Público. E que a Justiça Federal julgue, condenando só os culpados, assegurado o devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Para conhecer, com detalhes, os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, bem assim outros, de funcionários públicos e de particulares contra a administração em geral, baixe meus aplicativos jurídicos: CRIMES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS e CRIMES DE PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
Ou, para uma visão completa do Direito Penal, o  CÓDIGO PENAL ANOTADO E INTERPRETADO.

Ney Moura Teles é advogado, formado, em 1984, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP. É professor licenciado de Direito Penal do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília). Ministrou as disciplinas de Direito Penal I e Direito Penal III. É autor de “Direito Penal”, publicado originalmente pela LED – Editora de Direito, e depois pela Editora Atlas, e adotado em inúmeras faculdades de Direito do país. Foi professor na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, na Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal e no Instituto Processus, em Brasília.

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