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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

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Category Archives: Direito Penal

A CONSTITUIÇÃO NÃO PROÍBE A PRISÃO PREVENTIVA DE PARLAMENTAR
15 de dezembro de 2015

A quase totalidade dos juristas afirma que a CF não permite a prisão preventiva de parlamentar, mas, tão-somente, a prisão em flagrante de crime inafiançável. ...

A Constituição e a prisão de Delcídio

A primeira parte da norma do § 2º do art. 53 da Constituição Federal estabelece que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não ...

Por que FHC e Eduardo Cunha não querem o Impeachment?

Depois que o TCU decidiu que as “pedaladas fiscais” realizadas durante o primeiro mandato de Dilma significaram empréstimo proibido pela Lei de ...

Impeachment e crime praticado no primeiro mandato, no caso de reeleição

O § 4º do art. 86 da Constituição Federal dispõe que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ...

SÉRGIO MORO “PULA O CORGUINHO” E VAI ALÉM DAS SANDÁLIAS

Ao juiz penal cabe dirigir a instrução do processo, decidir medidas cautelares, e, por fim, julgar, condenando ou absolvendo. Nada além. Não lhe cabe legislar. ...

Dolo eventual e morte de cinegrafista da Band

O Tribunal de Justiça do Rio decidiu que os acusados de terem causado a morte de cinegrafista da TV Bandeirantes não agiram com dolo de matar. Logo, não houve ...

Direito ao silêncio e CPI

Vi, há pouco, sessão da CPI da Câmara dos Deputados em que é interrogado o sr. Renato Duque. Ele exerce o seu direito constitucional ao silêncio, assegurado na ...

Feminicídio e a “senhora idosa”

Na segunda-feira passada (09/03) a Presidente Dilma sancionou a Lei nº 13.104 que tornou qualificado o homicídio de mulheres por razões “da condição do sexo ...

A corrupção e o futuro do Brasil
21 de outubro de 2014

As eleições presidenciais trouxeram, como havia tempo não se via, o tema da corrupção para o debate político. Mesmo em 2010, o mensalão não despertou tanto ...

Psicopata homicida é inimputável?
21 de outubro de 2014

Peritos criminais devem, nos próximos dias, elaborar laudo sobre a saúde mental de Tiago Henrique Gomes da Rocha, apontado como o serial killer de Goiânia, com 39 ...