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Category Archives: Atualidades
A quase totalidade dos juristas afirma que a CF não permite a prisão preventiva de parlamentar, mas, tão-somente, a prisão em flagrante de crime inafiançável. ...
A primeira parte da norma do § 2º do art. 53 da Constituição Federal estabelece que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não ...
Depois que o TCU decidiu que as “pedaladas fiscais” realizadas durante o primeiro mandato de Dilma significaram empréstimo proibido pela Lei de ...
Ao juiz penal cabe dirigir a instrução do processo, decidir medidas cautelares, e, por fim, julgar, condenando ou absolvendo. Nada além. Não lhe cabe legislar. ...
O Tribunal de Justiça do Rio decidiu que os acusados de terem causado a morte de cinegrafista da TV Bandeirantes não agiram com dolo de matar. Logo, não houve ...
Vi, há pouco, sessão da CPI da Câmara dos Deputados em que é interrogado o sr. Renato Duque. Ele exerce o seu direito constitucional ao silêncio, assegurado na ...
Leio no UOL, neste 17/11/14, sob o título “PETROBRAS ESTUDA CRIAR NOVA DIRETORIA”, que a presidente Maria das Graças Foster anunciou que a empresa ...
Li, no G1 (13/11/2014, 18h24), que o Itamaraty afirmou que há elementos suficientes para negar visto a Julien Blanc. Quem é? Diz o portal que é um instrutor da ...
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 457/05 – já aprovada no Senado, aguardando votação na Câmara dos Deputados -, ...
Selfie é a fotografia, o auto-retrato, que as pessoas costumam postar nas redes sociais, divulgar na internet, mandar por whatsapp ou outro meio. Ao se ...
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