Depois que o TCU decidiu que as “pedaladas fiscais” realizadas durante o primeiro mandato de Dilma significaram empréstimo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 36, da LC nº ...

Ao juiz penal cabe dirigir a instrução do processo, decidir medidas cautelares, e, por fim, julgar, condenando ou absolvendo. Nada além. Não lhe cabe legislar. Nem pode propor mudanças na ...

O Tribunal de Justiça do Rio decidiu que os acusados de terem causado a morte de cinegrafista da TV Bandeirantes não agiram com dolo de matar. Logo, não houve homicídio doloso. Há duas ...

Vi, há pouco, sessão da CPI da Câmara dos Deputados em que é interrogado o sr. Renato Duque. Ele exerce o seu direito constitucional ao silêncio, assegurado na Constituição Federal (art 5, ...

Leio no UOL, neste 17/11/14, sob o título “PETROBRAS ESTUDA CRIAR NOVA DIRETORIA”, que a presidente  Maria das Graças Foster anunciou que a empresa está estudando criar uma nova ...