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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

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Youssef ou Rousseff. Qual mentiu?

A revista VEJA publicou, na edição 2397, notícia de que Alberto Youssef (e não Rousseff) afirmou, em depoimento no procedimento de delação premiada que faz perante o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que tanto Dilma Rousseff (e não Youssef), quanto Lula, sabiam do esquema de desvio de dinheiro da PETROBRÁS.

Dilma declarou, no seu programa eleitoral desta sexta-feira, 24, que é vítima de terrorismo da revista VEJA (lembrei-me de Richard Nixon, quando das notícias sobre o escândalo Watergate, dizendo que era inocente, foi reeleito e depois renunciou diante do impeachment).

Além de se dizer inocente, isto é, que não sabia de nada (como sempre), Dilma bateu às portas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo para impedir a circulação da revista VEJA. O Tribunal negou o pedido.

VEJA errou? Youssef (não me refiro à Rousseff) mentiu? A Rousseff mentiu (não estou me referindo ao Youssef)?

Já disse aqui que abomino a delação premiada. Mas está na lei. Enquanto não refutada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está valendo.

Segundo a lei, o delator deve, para obter o prêmio (redução da pena e até o perdão judicial), nos depoimentos que prestar, renunciar, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade (art. 4o,  § 14, da Lei 12.850/2013).

Advogado de Youssef (o da Rousseff foi ao TSE pedir censura da revista), confrontado, disse que não pode se manifestar sobre fato que é sigiloso: “Nunca desmenti a reportagem da revista. Eu não posso desmentir um fato sobre o qual não posso me manifestar.”

Se tivesse se manifestado, teria comprometido a delação, prejudicando seu cliente.

Todo acusado tem direito ao silêncio e até de mentir. Mas, para obter o prêmio, tem o dever de falar e de não mentir.

Se Youssef (e não a Rousseff) tiver mentido, nada terá ganho. Ao contrário, não só terá perdido o prêmio, como terá confessado crimes, sob o compromisso de dizer a verdade, e, em razão disso, não terá qualquer benefício. Só prejuízos.

E se a mentira tiver sido da Rousseff?

Quanto à VEJA, só publicou a notícia. A Constituição assegura a plena liberdade de imprensa. Dilma disse que vai punir a VEJA na Justiça. Esqueceu-se de que ela não manda, mesmo querendo, no Poder Judiciário, que só obedece ordens da Constituição e das leis. O TSE já rejeitou seu primeiro pedido.

 

Ney Moura Teles é advogado, formado, em 1984, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP. É professor licenciado de Direito Penal do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília). Ministrou as disciplinas de Direito Penal I e Direito Penal III. É autor de “Direito Penal”, publicado originalmente pela LED – Editora de Direito, e depois pela Editora Atlas, e adotado em inúmeras faculdades de Direito do país. Foi professor na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, na Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal e no Instituto Processus, em Brasília.

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