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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

A sua biblioteca jurídica transformada em uma eficiente ferramenta digital.
Código Penal, Jurisprudência, Doutrina e Pesquisa com um simples toque.

Prisão de corruptores da PETROBRAS!

Indiciados sob a suspeita de terem corrompido funcionários públicos da PETROBRAS foram presos, na 7a. fase da operação Lava-Jato, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, ordenadas as prisões pelo Juiz Federal Sérgio Moro. Dentre eles, Presidentes das empresas OAS e Camargo Corrêa, das maiores do país.

É novidade. A corrupção, no Brasil, é endêmica, mas, os corruptores sempre ficaram impunes. Passaram incólumes por todas as CPIs e, quando indiciados ou processados, livraram-se porque investigações anteriores teriam sido feitas com desrespeito às leis.

Agora, esperamos que não. Ou será que serão libertados, por liminares, até segunda-feira. Não creio. O Brasil está de olho aberto!

Aguardemos.

A corrupção é, em regra, crime bilateral. Ativa e passiva. De um lado, o que oferece ou promete vantagem indevida, e, de outro, o funcionário público que a solicita ou a recebe. Mas pode haver uma sem a outra.

Essencial, porém, em qualquer caso, o ato de ofício, que nem precisa ser praticado.

Os dois cometem crime. O corruptor, o do art. 333. O funcionário, o do art. 317 do Código Penal.

A pena, para ambos, é reclusão, de 2 a 12 anos. E multa.

Pelo visto, a operação Lava-jato só está começando.  Tomara. A Nação aguarda, ansiosa, que todos sejam investigados, processados e punidos, com observância rigorosa das normas constitucionais e legais que asseguram a ampla defesa e o contraditório.

E, o mais importante, que os recursos desviados sejam recuperados, porque são fruto dos impostos que todos pagamos.

Para conhecer, com detalhes, os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, bem assim outros, de funcionários públicos e de particulares contra a administração em geral, baixe meus aplicativos jurídicos: CRIMES DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, aqui, e CRIMES DE PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO, aqui. Ou, para uma visão completa do Direito Penal, o CÓDIGO PENAL ANOTADO E INTERPRETADO aqui.

Os aplicativos jurídicos trazem farta pesquisa jurisprudencial, com links para o inteiro teor dos Acórdãos, do STF, do STJ e de outros tribunais. E outras ferramentas imperdíveis. E serão atualizados periodicamente, sem qualquer custo.

Dilma termina seu governo e começa o próximo como um fim de festa. Mas, o Brasil amadurece. As instituições se fortalecem. E nosso povo está só começando a construir uma grande Nação!

Ney Moura Teles é advogado, formado, em 1984, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP. É professor licenciado de Direito Penal do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília). Ministrou as disciplinas de Direito Penal I e Direito Penal III. É autor de “Direito Penal”, publicado originalmente pela LED – Editora de Direito, e depois pela Editora Atlas, e adotado em inúmeras faculdades de Direito do país. Foi professor na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, na Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal e no Instituto Processus, em Brasília.

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