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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

A sua biblioteca jurídica transformada em uma eficiente ferramenta digital.
Código Penal, Jurisprudência, Doutrina e Pesquisa com um simples toque.

Dosimetria da pena: Aplicativo de direito penal na iBooks Store

O Código Penal não emprega a expressão “dosimetria” quando, no Capítulo III do Título V da Parte Geral, inscreve as normas que tratam da aplicação da pena ao condenado.
Dosimetria, segundo o Aurélio, “é o conjunto de técnicas de medição da atividade de amostras radioativas ou da intensidade de radiações ionizantes” e também a “medida da quantidade, frequência e distribuição de radiações ionizantes a que um ser vivo esteve exposto”.
A doutrina e, principalmente, a jurisprudência consagraram esse termo, mais claro, preciso e de melhor compreensão, para se referirem à atividade judicial que o Código denomina aplicação da pena.
Dosimetria significa a medida da dose, o que condiz, em muito, com o próprio significado da pena enquanto remédio para o crime.
A pena deve, sim, ser uma resposta que tenha como fim tratar o infrator da norma penal – um doente social -, não castigá-lo.
Está publicado na Ibooks store mais um livro meu, DOSIMETRIA DA PENA, que tem como finalidade principal explicar o caminho que deve ser percorrido para que o remédio seja efetiva e adequadamente prescrito, isto é, medido, dosado. Pretende auxiliar o operador do Direito, especialmente o acusador, o defensor e o julgador.
É certo que a pena privativa de liberdade não é o mais adequado remédio para tratar aquele que não soube viver em liberdade, respeitando os direitos dos outros. Eu sempre disse que não se ensina alguém a viver em liberdade, privando-o dela, como não se ensina uma criança a andar atando-lhe as pernas.
Mas, é um dos remédios que temos no nosso Direito. Temos também as penas restritivas de direitos e a pena de multa.
Uma dose excessiva ou insuficiente do remédio não vai, jamais, contribuir para alcançar o objetivo de educar o condenado. Ao contrário, vai causar mais prejuízos.
O livro-aplicativo busca também refletir sobre essa importante atividade judicial, que deveria ser cada vez mais uma atuação cujo fim é a cura e não a mera censura.
Num tempo em que a totalidade dos estudiosos e operadores do direito penal, a mídia eletrônica, as entidades vivas da nação, nelas incluídos os poderes representativos da República, discutem o problema da criminalidade e a intrincada questão do sistema penitenciário, com misérias, sofrimentos indizíveis e, conseqüentemente, rebeliões e mais violências nos presídios, não se pode esquecer que com o direito tal qual posto hoje no Brasil, é possível avançar na busca de algumas soluções.
Basta que os operadores do direito se apartem de alguns preconceitos e procurem interpretar o ordenamento jurídico com a utilização do método finalístico, a fim de romper com concepções absolutamente atrasadas e autoritárias, divorciadas de qualquer raciocínio científico, e que apenas rezam por uma cartilha que não é a dos interesses de toda a nação brasileira, ávida por melhores dias e condições dignas para todos os seus cidadãos.
Se mudar a lei é importante para o encontro de novas fórmulas de melhor proteção dos interesses de todos, interpretá-la conforme esses mesmos interesses é tarefa imediata que não pode ser desprezada, nem relegada aos mais corajosos.
Algumas questões postas no livro-aplicativo, como a da possibilidade de as atenuantes levarem a pena aquém do mínimo legal, e como a da impossibilidade de a reincidência, os maus antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente influírem para que a pena se afaste do mínimo, precisam ser enfrentadas e discutidas abertamente, sem nenhuma formulação dogmática e autoritária, para que, verificando-se sua coerência dentro do sistema punitivo do Código Penal, possam todos viver, juntos, nesse novo milênio, no encontro do novo Direito Penal, o justo.
Como o leitor verá, não me limitei a digitalizar o que eu já tinha publicado, trazendo aqui uma fatia do meu antigo Manual. Não fiz a simples digitalização de um livro. Fiz um livro digital, no formato Multi touch Apple.
Cada livro digital que publico é um livro completamente novo, numa plataforma moderna, inteligente, interativa, com recursos impossíveis num livro impresso ou simplesmente digitalizado. Você vai descobrir as vantagens de um livro digital, conhecendo-o, e terá, doravante, o mesmo conteúdo doutrinário, porém revisto e atualizado, e o acesso fácil à jurisprudência e a todos os diplomas legais, leis, resoluções, tratados etc., mencionados ao longo da exposição doutrinária.
A leitura fica mais agradável e as ferramentas inseridas vão facilitar, em muito, o trabalho do estudioso do Direito, seja o estudante, seja o seu operador, advogado, delegado, agente de polícia, promotor e juiz e assessores.
Além dos comentários detalhados, o livro traz uma rica pesquisa contendo a mais moderna e atualizada jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores – STF e STJ – e de importantes Tribunais estaduais, incluída em cada Capítulo e Seção, facilitando a consulta do leitor.
As ementas são transcritas, mas você conseguirá, mediante um simples toque, acessar a íntegra dos mais de 400 Acórdãos citados. Não será preciso entrar no site de cada Tribunal e digitar o número do processo. Um toque te levará ao que você quer.
Também há links diretos para todos os diplomas legais e regulamentares mencionados ao longo da exposição doutrinária.
O livro-aplicativo contém, ainda, uma importante ferramenta de consulta rápida aos termos de glossário, que você acessará, se quiser, durante a leitura, também com um simples toque, obtendo explicações para termos e expressões jurídicas que não cabem ao longo da exposição doutrinária. Se quiser ir além, um outro toque te levará à Wikipedia ou ao Google, sem precisar digitar qualquer palavra-chave.
O contato com o livro mostrará a você outras ferramentas que permitirão uma interação como nenhum outro formato digital proporciona.
Uma delas: você poderá incluir suas notas e observações, que ficarão arquivadas, e você poderá consultá-las, modificá-las, incluí-las, enfim, você vai poder interagir com o livro, enriquecendo-o conforme sejam a sua vontade e suas necessidades. Você vai criar um outro livro, só seu, com suas ideias e anotações.
O livro-aplicativo será atualizado sempre que houver mudanças na lei e periodicamente, com a inclusão de novos acórdãos da jurisprudência.

Ney Moura Teles é advogado, formado, em 1984, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP. É professor licenciado de Direito Penal do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília). Ministrou as disciplinas de Direito Penal I e Direito Penal III. É autor de “Direito Penal”, publicado originalmente pela LED – Editora de Direito, e depois pela Editora Atlas, e adotado em inúmeras faculdades de Direito do país. Foi professor na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, na Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal e no Instituto Processus, em Brasília.

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