• Twitter
  • Facebook
Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

A sua biblioteca jurídica transformada em uma eficiente ferramenta digital.
Código Penal, Jurisprudência, Doutrina e Pesquisa com um simples toque.

CRIANÇAS ELETROCUTADAS EM SANTA CATARINA

Três irmãos, de 4, 6 e 14 anos, morreram eletrocutados na cidade de Petrolândia, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina.

Teriam encostado o corpo em uma cerca de arame, eletrificada por acidente decorrente do contato com um fio condutor de eletricidade, desencapado, instalado, paralelamente ao arame, e que se destinava a fornecer energia para um poço artesiano.

A triste notícia leva à indagação: foi acidente ou homicídio culposo?

O fato culposo é aquele que poderia ter sido evitado. Se inevitável, crime não há.

Todas as pessoas devem agir observando um dever geral de cuidado objetivo, a fim de evitar a ocorrência de lesões a vidas e integridades físicas, bem assim a todos os direitos das pessoas.

Eletricidade é, sempre, perigosa. Indispensável o cuidado. Fios condutores de energia elétrica não devem ser instalados nas proximidades de arames utilizados em cercas. O risco é enorme, pois o arame é grande condutor de eletricidade. É preciso cautela, cuidado, manutenção rigorosa.

Parece-me que o responsável pela instalação dos fios foi imprudente e negligente.

Para a configuração do homicídio culposo, é indispensável uma conduta voluntária, um resultado indesejado, nexo causal entre aquela e este, inobservância do dever de cuidado objetivo – por negligência, imprudência ou imperícia – e previsibilidade objetiva.

O responsável pela instalação do fio foi imprudente ao instalar o fio e negligente ao não cuidar da sua manutenção, verificando e corrigindo adequadamente a sua integridade. A previsibilidade objetiva de um evento lesivo, como o acontecido, é induvidosa.

Se tiver sido o pai o responsável, ainda que venha a ser condenado, deverá merecer o perdão judicial, pois uma pena criminal, nesses casos, é absolutamente desnecessária. A perda dos três únicos filhos é a mais grave das punições que poderia sofrer. O Direito Penal não se destina à vingança.

Se você quiser saber tudo sobre homicídio culposo, com mais profundidade, entender o que é previsibilidade objetiva e subjetiva, perdão judicial, quando se aplica, e outras questões pertinentes, pode baixar os meus aplicativos jurídicos: HOMICÍDIO CULPOSO (GRÁTIS): aqui, e CÓDIGO PENAL ANOTADO E INTERPRETADO (US$39,99): aqui.

Os aplicativos jurídicos contém farta pesquisa jurisprudencial, do STF, STJ e de outros Tribunais brasileiros, com links diretos para o inteiro teor dos Acórdãos.

E serão atualizados periodicamente, sem qualquer custo.

Ney Moura Teles é advogado, formado, em 1984, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP. É professor licenciado de Direito Penal do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília). Ministrou as disciplinas de Direito Penal I e Direito Penal III. É autor de “Direito Penal”, publicado originalmente pela LED – Editora de Direito, e depois pela Editora Atlas, e adotado em inúmeras faculdades de Direito do país. Foi professor na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, na Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal e no Instituto Processus, em Brasília.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>