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Apps Direito Penal – Ney Moura Teles

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Casa de Deputado em condomínio fechado não foi roubada nem furtada!

Vários portais publicaram, neste sábado (01/11), a notícia: a casa do deputado federal João Campos (PSDB), Delegado de Polícia, foi roubada na última sexta-feira. Informam que, segundo o parlamentar, assim que ele e a esposa viajaram, ladrões invadiram a residência e levaram objetos. O deputado criticou o aparato de segurança do condomínio.

A grande maioria das pessoas confunde roubo com furto.

Só há roubo se for empregada violência ou grave ameaça contra a pessoa. Quando não, é furto.

Já que os ladrões entraram na casa e levaram os objetos quando não havia ninguém, então roubo não houve.

Então a casa foi furtada?

Também não!

Como assim? Eles não levaram objetos? Sim, segundo o deputado.

E por que a casa não foi furtada?

Porque não se furta, nem se rouba, casa. Só há furto, e roubo, de coisa alheia móvel. Furtaram objetos. A casa permaneceu lá.

É correto falar em carro roubado ou furtado. Relógio também.

Mas casa, não. A não ser que os ladrões tivessem desmontado a casa e levado os seus tijolos, telhado etc.

Você pode conhecer mais sobre o assunto, baixando meu livro FURTO aqui. É grátis.

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Os livros serão atualizados periodicamente, sem custo.

Ney Moura Teles é advogado, formado, em 1984, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP. É professor licenciado de Direito Penal do UniCEUB (Centro Universitário de Brasília). Ministrou as disciplinas de Direito Penal I e Direito Penal III. É autor de “Direito Penal”, publicado originalmente pela LED – Editora de Direito, e depois pela Editora Atlas, e adotado em inúmeras faculdades de Direito do país. Foi professor na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, na Escola Superior de Magistratura do Distrito Federal e no Instituto Processus, em Brasília.

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